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Notícias – Prefeitura de Diamantino
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14 de Março de 2026
Prefeito Chico Mendes visita Caixa Econômica Federal para apoio ao agronegócio e o pequeno produtor de Diamantino
Na terça-feira (10.03), o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, esteve na Caixa Econômica Federal, em Brasília, para uma agenda institucional com Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, Diretor Executivo de Produtos de Varejo da Caixa Econômica Federal, voltada ao fortalecimento do agronegócio e ao apoio ao pequeno produtor rural do município.
O encontro teve como foco a busca por oportunidades, programa
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Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.
Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.
Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.
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